O adiamento de cobranças de empréstimo consignado é um dos temas mais recorrentes que se tornaram projetos de lei.
Contabilizam-se mais de 40 projetos de lei diferentes, todos em tramitação no Senado. E a principal justificativa para cada um deles é a dificuldade financeira que a pandemia trouxe para o país.
Abaixo, vamos explicar esses projetos e saiba ainda se o seu banco já oferece o serviço de adiamento de parcelas do seu empréstimo consignado
Projetos de Lei sobre Adiamento de Consignado
Abaixo, separamos os projetos de lei que abordam o adiamento de consignado.
PL 1812/2020 Fábio Henrique – PDT/SE
Suspende temporariamente os pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas.
PL 2277/2020 - Marreca Filho – PATRIOTA/MA
Suspende por quatro meses o pagamento de empréstimos consignados por pessoas físicas e jurídicas
PL 1428/2020 - Fábio Mitidieri – PSD/SE
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.
PL 1160/2020 - Darci de Matos – PSD/SC
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.
PL 1479/2020 - Pompeo de Mattos – PDT/RS
Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados.
PL 3153/2020 - Célio Studart – PV/CE
Determina, em todo território nacional, a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos por 120 (cento e vinte) dias em decorrência do estado de calamidade pública do novo coronavírus (COVID-19).
PL 2721/2020 - Zé Neto – PT/BA
Suspende temporariamente, por noventa dias, a cobrança das parcelas relativas a contrato de empréstimo consignado contratado por servidor público federal, mediante a inserção de um novo art. 45-A na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e dá outras providências.
PL 987/2020 - José Guimarães – PT/CE
Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
PL 2249/2020 - Cleber Verde – REPUBLIC/MA
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados por parte de todos os agentes financeiros (bancos, cooperativas de créditos) enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PL 1785/2020 - Wladimir Garotinho – PSD/RJ
Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos consignados de servidores públicos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARSCOVI2 (COVID-19).
PL 1918/2020 - Fábio Trad – PSD/MS
Autoriza, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, que sejam suspensos os pagamentos de empréstimos consignados contratados por militares.
PL 1500/2020 - André Figueiredo – PDT/CE
Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
PL 1782/2020 - José Airton Félix Cirilo – PT/CE, Paulo Pimenta – PT/RS, Professora Rosa Neide – PT/MT e outros
Suspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, de 11 de março de 2016, enquanto durar a pandemia do Covid- 19, e dá outras providências.
PL 1078/2020 - Clarissa Garotinho – PROS/RJ, Patricia Ferraz – PODE/AP
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
PL 2309/2020 - Expedito Netto – PSD/RO
Autoriza que, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, seja suspensa a exigibilidade de pagamentos de empréstimos consignados.
PL 1989/2020 - Rejane Dias – PT/PI
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências.
PL 3795/2020- Eduardo da Fonte – PP/PE
Suspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).
PL 1290/2020- Tito – AVANTE/BA
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e acresce dispositivo que suspende a cobrança de empréstimos constituídos por beneficiários do INSS, durante a vigência da calamidade pública.
PL 1725/2020 - Celina Leão – PP/DF
Dispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.
PL 3310/2020 - Vicentinho – PT/SP
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das operações de crédito que especifica, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).
PL 3795/2020 - Eduardo da Fonte – PP/PE
Suspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).
PL 1155/2020 - Professor Joziel – PSL/RJ
Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social de valores referentes a operações de créditos consignados, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
PL 3805/2020 - Jaqueline Cassol – PP/RO
Dispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus.
PL 1257/2020 - Jhc – PSB/AL
Acrescenta o artigo 6º-C à lei 10.820/2003 para suspender as parcelas dos empréstimos feitos com base naquela lei enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PL 1656/2020- Mara Rocha – PSDB/AC
Suspende o desconto de empréstimo consignado deduzido de qualquer vencimento do utilizador, enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus (covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PL 1154/2020 - Camilo Capiberibe – PSB/AP, Luciano Ducci – PSB/PR, Rosana Valle – PSB/SP e outros
Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
PL 2882/2020 - Delegado Antônio Furtado – PSL/RJ
Suspende os descontos de empréstimos consignados dos funcionários públicos e privados da área de segurança, saúde, sistema prisional, sócio-educativo e limpeza enquanto durar o decreto federal de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – Covid-19.
PL 3560/2020 - Ricardo Silva – PSB/SP
Acrescenta o §3º ao art. 45 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), para estabelecer a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.
PL 3471/2020 - Ricardo Silva – PSB/SP
Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.
PL 1353/2020 - Chiquinho Brazão – AVANTE/RJ
Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.
PLP 87/2020 - Joseildo Ramos – PT/BA
Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas atinjam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.
PL 965/2020 - Joseildo Ramos – PT/BA
Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas alindam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.
PL 1874/2020 - Fernanda Melchionna – PSOL/RS, David Miranda – PSOL/RJ, Marcelo Freixo – PSOL/RJ e outros
Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.
PLP 35/2020 - Delegado Waldir – PSL/GO
Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos.
PL 1481/2020 - Marcon – PT/RS
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.
PL 960/2020 - Pompeo de Mattos – PDT/RS
Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.
Como fazer o adiamento do consignado
Conforme a Lei do Empréstimo Consignado, o pagamento é automático e descontado em folha a cada mês. Caso o cliente deseje negociar a dívida, uma das opções era o refinanciamento do empréstimo consignado.
Porém, com a mudança de cenário, agora é possível realizar o adiamento de parcelas do empréstimo consignado.
Vale lembrar que ainda não há nenhuma lei que obrigue os bancos a oferecerem esse tipo de serviço.
Normalmente, a solicitação é feita através do aplicativo do banco ou pelo site da instituição. Em média, o prazo para o adiamento é de 60 a 180 dias. É importante ter atenção a carência: algumas instituições financeiras colocam como regra carência de 90 dias.
Ao realizar o adiamento das parcelas do consignado, exija sempre o comprovante dessa renegociação. Fique de olho também no valor das suas parcelas, elas não podem sofrer alteração.
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