Muitos aposentados procuram as instituições financeiras para adquirirem um empréstimo consignado. Como o benefício da aposentadoria está disponível mensalmente em conta, eles têm a segurança para recorrer à essa alternativa de crédito.

Os motivos para essa decisão são vários: sua situação financeira devido à crise econômica ou até mesmo para realizar um sonho individual ou junto de seus familiares.

Muitos aposentados e pensionistas ficam inconformados no momento de requerer o empréstimo junto às instituições financeiras. Isso porque falta informação sobre a existência de uma faixa etária para requerer o empréstimo.

E por conta disso, acabam não conseguindo resolver os problemas que o consignado resolveria. 

Que fique claro: existe sim uma idade máxima para aposentado e pensionista fazer a solicitação de um empréstimo. E é sobre isso que vamos falar mais nesse artigo.

Esse limite de idade é uma medida de segurança das instituições para conter os riscos de operações de crédito.

Nesse artigo, além de você entender melhor o assunto, vamos explicar também sobre a Lei do Consignado e a posição dos bancos referente ao tema.

O que é o empréstimo consignado

Em resumo, empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o solicitante autoriza o desconto de um número de parcelas.

Essas parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na sua folha de pagamento (casos servidor público ou privado) ou do seu benefício do INSS da aposentadoria ou da pensão.

Ao assinarem o contrato do empréstimo consignado, tanto a pessoa que está requerendo como a instituição financeira ou o banco selam um contrato. Esse contrato é a garantia do credor para a quitação do empréstimo em parcelas, reduzindo assim o risco da inadimplência.

Como é debitada automaticamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS, essa linha de crédito consiste nas taxas mais baixas.

É uma linha de crédito com taxas mais atrativas e ainda beneficia quem tem nome negativado. 

O empréstimo consignado tem sua liberação de uma forma mais rápida e sem muita burocracia em relação aos outros tipos de empréstimos. Por exemplo, não é necessário comprovante de renda.

Esse empréstimo atende aos funcionários públicos, aposentados, pensionistas do INSS e militares. 

As pessoas que trabalham em empresas privadas podem também solicitar o empréstimo consignado, mas a empresa necessita estar conveniada com algum tipo de instituição bancária que oferece esse serviço.

Com o objetivo de evitar problemas financeiros futuros, somente é utilizado 30% da renda mensal para a amortização de operações de crédito.

Lei sobre Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado tem as regras determinadas na Lei 10.820. Nessa lei não existe nenhum impedimento ou orientação sobre a idade máxima ou mínima para uma pessoa adquirir uma linha de crédito.

Mesmo com a idade avançada é possível conceder dinheiro desde que elas atendam aos requisitos estabelecidos:

- Para realizar o empréstimo consignado a instituição deverá ser conveniada ao INSS;
- Tanto o contrato como a autorização deverão ser assinados previamente pelo beneficiário, além da autorização de consignação assinada;
- A autorização deverá ser concedida de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e de caráter irrevogável e irretratável.

Para esses casos, algumas instituições financeiras ou mesmo bancos costumam estipular o valor a ser liberado para o empréstimo e prazo para os pagamentos das parcelas de acordo com a idade do solicitante.

Essa conduta varia de acordo com as normas estabelecidas em cada instituição.

Bancos podem colocar limite de idade?

Na verdade, algumas instituições adotam o limite da idade máxima como norma para a liberação do empréstimo consignado por conta do risco que correm nessa operação.

As pessoas acima dos 70 anos de idade passam a não responder judicialmente pelos seus atos, conforme a legislação vigente considerada inimputável. 

E mais raros ainda são os empréstimos concedidos para pessoas acima de 80 anos.

Para as instituições bancárias, quanto mais segurança para realizar essa transação, maior é o valor para o empréstimo e menores serão as taxas de juros.

É comum que as pessoas se sintam incomodadas com o  limite máximo de idade estabelecido para empréstimo consignado por não entenderem motivo dessa regra. 

Raríssimos bancos acabam realizando esse tipo de empréstimo para pessoas de 80 até 90 anos. E quanto mais próximo da idade limite, menor é o prazo para pagamento do empréstimo.

Dívida após falecimento

E o que acontece quando uma pessoa que adquiriu um empréstimo consignado venha a falecer?

Existe muito receio dos aposentados e pensionistas do INSS em fazerem dívidas, por acreditar que a dívida ficará com seus familiares 

Esse é um assunto que cria receio para muitos aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque os interessados em solicitar um empréstimo deixam de adquirir com medo da dívida, caso ocorra o seu falecimento ir direto para a sua família.

Em resumo, o que acontece é que, antes das partilhas dos bens, as dívidas da pessoa que faleceu são pagas. E só depois ocorre a partilha dos bens entre os herdeiros.

Conclusão

Para você que é aposentado ou pensionista, vimos que não existe lei que impeça que a instituição financeira limite idade máxima para adquirir empréstimo consignado.

Esse limite é apenas é uma forma de garantia que as instituições têm para diminuírem o prejuízo. Caso uma pessoa nessa faixa etária vir óbito, as instituições acabam ficando sem receber.

Assim como está na instrução Normativa 39/09 do INSS, solicitar empréstimo consignado com o benefício do INSS é válido apenas para o titular:

“A autorização por escrito ou por meio eletrônico, para a efetivação da consignação, retenção ou constituição de Reserva de Margem Consignável (RMC), valerá enquanto subscrita  pelo titular do benefício, não persistindo, por sucessão em relação aos respectivos pensionistas e dependentes”.

Antes de solicitar qualquer tipo de empréstimo, atente-se às regras da instituição financeira. E independente da sua idade, fique sempre de olho no contrato e nas taxas de juros. Não há limite de idade para ter cuidado com o seu dinheiro.

A Dinheirow é o correspondente bancário do banco Arbi. Somos especialistas em crédito consignado online, em um processo feito 100% pela internet e com auxílio de equipe especializada para melhorar as taxas de aprovação, além de acelerar a resposta.

Nossas taxas de juros são a partir de 1,6% ao mês e depois de aprovado o empréstimo, o valor cai na sua conta em até dois dias úteis