A estabilidade para os servidores públicos é uma forma de garantir a impessoalidade na administração, sendo essa uma de suas principais características.

Essa questão tem sido motivo de discussões e até mesmo de temor por parte dos servidores, uma vez que está em análise uma mudança. 

As opiniões se divergem, alguns consideram um retrocesso no sistema. 

Enquanto que outros acreditam que essa será uma forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

No entanto, existe ainda um grupo que não entende de fato o que é estabilidade e quais servidores têm direito à esse benefício.

Quer aprender um pouco mais sobre esse assunto? Então não deixe de ler o texto abaixo com bastante atenção.

O que é a estabilidade para os servidores públicos?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é a estabilidade. Ela é um benefício concedido aos funcionários públicos concursados. 

Para fazer jus é preciso que os servidores públicos cumpram o período de estágio probatório, composto por 3 anos. 

Um benefício parecido é concedido aos servidores do Ministério Público e Juízes. Nesse caso é chamado de vitaliciedade. 

Diferente da estabilidade, para ter direito é preciso que o servidor trabalhe 2 anos no exercício da função para a qual prestou concurso público. 

Após, esse período, ele não pode ser demitido, a não ser por descumprimento da lei ou após sofrer processo e obter sentença judicial transitada em julgado.

Estabilidade e segurança

A estabilidade dos servidores públicos está intimamente ligada à segurança, uma vez que não há o risco de serem dispensados. 

Infelizmente bem todos os servidores fazem bom uso desse benefício e acabam não trabalhando da forma como deveriam. 

Esse mau comportamento influencia diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. 

Sendo usado como justificativa para com esse benefício, uma vez que leva em consideração a deficiência na prestação de serviços. 

No entanto, é importante lembrar que esse direito é garantido por lei e tem como principal objetivo manter a impessoalidade no setor público. 

Ademais, os servidores que podem gozar do benefício da estabilidade, desempenham muito melhor suas funções.

Outro fato que chama a atenção é a certeza de que não correm o risco de perder o emprego devido à mudança de governo. 

Como funciona a estabilidade

Embora seja bastante desejada, é preciso entender que esse benefício precisa ser conquistado. 

Veja abaixo quais são os critérios para obter a estabilidade: 

- O servidor precisa ter sido aprovado em concurso público; 
- Sua nomeação deve ser para cargo efetivo; 
- Trabalhar pelo menos três anos após a nomeação; 
- Nesse período passar pela avaliação de desempenho. 

É importante saber que existem casos em que os servidores públicos não têm direito à estabilidade. 

O primeiro deles é referente aos servidores em cargo comissionados que não foram aprovados em concurso público. 

O outro caso é referente aos que foram aprovados em concursos públicos, mas se encaixam na categoria de funcionários públicos. 

Isso se deve ao fato de que eles estão sob-regime CLT. 

No entanto, isso não quer dizer que possam ser dispensados sem um motivo. 

Pois, essa seria uma forma de infringir os princípios da administração pública que são: 
- Legalidade;
- Moralidade; 
- Impessoalidade.

Do que depende a estabilidade do servidor

A primeira condição para obter a estabilidade é ser aprovado em concurso público e estar no exercício da função. 

Após a nomeação é preciso que tenha decorrido o período de 3 anos. Durante esse tempo, servidor terá seu desempenho avaliado. 

Sendo assim, é importante que ele se dedique ao máximo, para receber uma boa avaliação. 

No entanto, essa mesma dedicação deve perdurar durante sua jornada como servidor público.

Alguns órgãos continuam avaliando os servidores públicos mesmo após conquistarem a estabilidade. 

Como incentivo ao bom desempenho, alguns órgãos públicos oferecem gratificação anual de acordo com a nota de desempenho.

As formas mais comuns de avaliação é por meio da chefia direta do setor.

O que é garantido na estabilidade

Ao adquirir a estabilidade o maior benefício é a segurança no emprego. Essa condição é essencial para o estado emocional do servidor. 

Principalmente diante dos momentos de crise financeira e mudança de governantes. 

Dessa forma, seja qual for o acontecimento que atinja de forma direta ou indireta a administração pública, os servidores estarão seguros em seus empregos. 

Fim da estabilidade do servidor público 

O fim da instabilidade é alvo de discussão e ao mesmo tempo de preocupação para as pessoas que já estão trabalhando. 

A reforma na carreira do serviço público proposta pelo governo federal tem como um dos principais objetivos tornar flexível a estabilidade. 

Se aprovada, é importante deixar claro que apenas os novos servidores públicos estarão sujeitos às novas regras. 

Embora as discussões estejam suspensas, devido à crise causada na economia provocada pelo novo corona vírus, de acordo com informações do Congresso em Foco, o assunto não foi esquecido. 

Tão logo a situação em relação à pandemia se regularize a PEC será enviada para o Congresso para votação. 

O projeto de Lei nº116/2017 dispõe sobre a perda do cargo em caso de insuficiência no desempenho profissional. 

Essa situação de aplica à todos os servidores públicos em todas as esferas. 

Além disso, eles deverão passar por avaliação de forma periódica. Garantindo assim, que as atividades sejam desempenhadas como deveriam. 

Conclusão

Seguir carreira pública é um sonho de muitas pessoas. Não como negar que as vantagens são bem atrativas. 

Além dos altos salários e benefícios adquiridos ao longo da carreira, a estabilidade é um dos que mais chama a atenção. 

Mesmo com as mudanças propostas, os bons profissionais sempre terão lugar, pois serão avaliados de acordo com seu desempenho. 

Se você já faz parte da classe de servidores públicos, não precisa se preocupar com as mudanças. 

Se aprovadas, elas valerão apenas para os novos concursados. Portanto, não há o que temer. 

A necessidade continua sendo de desempenhar um bom trabalho, sempre visando fazer o melhor para o seu país. 

Seja qual for a sua esfera de trabalho, a máquina pública conta com o seu empenho para construir um país cada vez melhor para todos.

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