O Governo Federal tem por responsabilidade manter a economia do país e as contas públicas em ordem.

Um dos índices utilizados para avaliar a saúde financeira do país e o poder de compra das famílias é a inflação. Para isso, é usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Uma forma de corrigir a perda de poder de compra causada pela inflação é o aumento anual do salário mínimo.

Para este ano foi aprovado o aumento real de R$ 998,00 para R$ 1039,00. Porém em fevereiro de 2020, o Governo realizou um novo ajuste para R$ 1045,00.

Tramitação

No início de janeiro o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que aumentou o salário mínimo para o valor de R$1039,00. 

Baseado nos dados fornecidos pelo Ministério da Economia a recente alta nos preços da carne podem obrigar o governo a realizar ajustes futuros para corrigir os salários de acordo com o INPC.

A medida provisória já está em vigor desde primeiro de janeiro. Porém ainda deve ser analisada pelo congresso e pelo senado para se tornar lei.

Reajuste do Salário Mínimo 2020

No dia 14 de fevereiro de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro aprovou um novo reajuste de R$6,00 elevando o salário mínimo para R$ 1045,00.

Isso se deve por um desajuste no preço da carne no final de 2019 que afetou o cálculo da Inflação e pressionou o INPC exigindo o reajuste.

Segundo dados fornecidos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) todas as mais de 49 milhões de vagas de emprego ocupadas no país seguem a tabela de base do governo de reajustes por meio do salário mínimo. 

Porém alguns estados oferecem salários base mais altos do que proposto pelo governo federal. 

Salário mínimo por estados

Diferente de estado para estado, o salário mínimo pode variar de acordo com a legislação regional.

O salário mínimo regional tem por objetivo favorecer categorias não são favorecidas por acordos sindicais coletivos e desta forma estabelecer um mínimo maior do que a base federal.

Logo, vale ficar atento para verificar se o estado no qual você reside tem valores de base maior do que o mínimo federal. 

Estados brasileiros que seguem o salário mínimo

São contemplados estados da região Sul e Sudeste exceto Minas Gerais e Espírito Santo.

Assim sendo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tem legislações próprias e diferentes valores para salários mínimos estadual por categorias.

Para o estado do Rio de Janeiro, o valor pode variar entre R$1238,11 a R$3158,96 dependendo da categoria e região porém estes valores ainda não foram definidos 100% pela Assembléia Legislativa, podendo mudar após votações. 

Já São Paulo tem seu valor predefinido de R$1163,55 a R$1183,33 aguardando ainda a definição dos novos valores para 2020 pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os Estados da Região Sul possuem valores que variam entre R$1158,00 e R$1567,81.  

Estados brasileiros que não seguem o salário mínimo

Os demais estados da federação seguem por base o valor estabelecido de R$1045,00 definidos no último aumento a ser tramitado pelo governo federal.

Ainda que alguns estados possam oferecer melhorias salariais a diferentes categorias é necessário observar as diferentes realidades e condições de vida para cada região do Brasil. 

Valor mensal do salário mínimo ao longo dos anos

A regra que estabelece o aumento anual do do salário mínimo foi estabelecida por lei Nº 13.152 e garantia o aumento pela inflação mais o crescimento do PIB (produto interno bruto). Porém esta sofreu uma alteração para corrigir apenas a inflação em 2019.

Dessa forma,  desde a criação do salário mínimo os valores vem aumentando de ano em ano. Confira na tabela abaixo os aumentos:

Salário Mínimo e INSS

Existem inúmeros cálculos realizados pelo governo federal que utilizam como base o valor reajustado do salário mínimo, logo com seu aumento é preciso realizar correções em diferentes setores.   

Para calcular o valor do benefício INSS de todos os Aposentados e Pensionistas utiliza-se como base o salário mínimo federal. 

O que muda na verdade é a diferença real de aumento para quem recebe um valor igual a um salário mínimo e para que recebe mais de um salário.

 Os beneficiários que em 2019 recebiam R$998 (salário mínimo 2019), passarão a receber em 2020 R$1.039,o que representa um aumento de 4.10%.

 Para os beneficiários que recebiam acima de um salário terão um reajuste de 4,$48%. 

Também são corrigidos os valores de teto pagos pelo INSS para R$6101,06 após a correção da inflação.

Além destes aumentos, existe ainda uma correção realizada para todos os Servidores Públicos.

Saiba mais: O que é e como funciona o aplicativo Meu INSS

Reajuste para Servidores Públicos

Os salários dos servidores públicos representam uma grande parcela do controle de pagamentos do governo e também devem sofrer um reajuste para correção da inflação.

As indicativas do atual governo federal é de uma correção apenas para ajustes inflacionários e sem previsão de novos concursos públicos para 2020.

Saiba mais: Conheça as novas regras do INSS para o crédito consignado

Conclusão

O salário mínimo, apesar de apresentar-se como um valor apenas, é fundamental para a economia do país e principalmente para o equilíbrio econômico social. 

É fundamental também que você tenha em mente todos os mecanismos de controle e ajustes utilizados pelo governo. Esperamos que este texto tenha ajudado a compreender melhor as regras e reajustes.

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