O sonho de se tornar um servidor público é algo que motiva muitas pessoas a dedicarem horas a fio do sem tempo para estudarem. 

A estabilidade no emprego, finais de semana sem trabalho e sem preocupação, 8 horas de trabalho por dia, às vezes até menos, são vantagens bastante atraentes. 

No entanto, alguns interessados desconhecem as condições do regime trabalhista do servidor público ou do empregado público. 

Quer aprender um pouco mais sobre esse assunto para se preparar com mais segurança para se tornar um servidor público? Então leia o texto abaixo com bastante atenção. 

Como funciona o serviço público

O serviço público é regido por regime próprio ou regime estatutário, como é conhecida. A conduta profissional, garantias, direitos e deveres são descritas nesse documento. 

Nessa condição, ele não direito à carteira assinada, uma vez que a publicação oficial do seu ato torna sua principal comprovação de vínculo.

Além disso, ele também não está sob o regime celetista, o que o faz não ter direito a outros benefícios tais como o FGTS. 

Outros direitos também são garantidos por esse regime. Veja abaixo quais são eles: 
- Aposentadoria com todos os direitos adquiridos e o salário em sua integralidade;
- Estabilidade após o fim do estágio probatório, esse varia entre 2 a 3 anos; 
- Gratificações, adicionais por tempo de serviço; 
- Licenças com e sem remuneração; 
- Vantagens financeiras por aumento no grau de formação.

Diferença entre servidor estatutário e empregado público

A diferença básica entre servidor público sob o regime estatutário e o empregado público é o regime à qual estão submetidos. 

O empregado público é registrado sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem sua carteira assinado e pode usufruir dos mesmos direitos do trabalhador da iniciativa privada. 

Outro diferencial é que eles não têm direito à estabilidade, portanto, podem ter o contrato rescindido. 

Caso isso aconteça, ele terá direito a receber acerto por tempo de serviço e ao saque do FGTS acrescido de mais 40% da multa. 

É importante lembrar, que para o saque do fundo de garantia a condição é que a dispensa não seja por justa causa. 

O empregado público exerce suas funções na administração pública indireta, enquanto que o servidor público pode trabalhar na administração direta ou indireta.

Servidor Estatutário

O servidor público é uma pessoa ocupa uma vaga no serviço público por meio de concurso.

Ao ser aprovação e publicação do ato de nomeação, ele pode ser chamado para trabalhar na administração direta ou indireta, de acordo com o cargo para o qual ele prestou concurso. 

É preciso a comprovação do grau de escolaridade antes da posse, bem como das outras condições exigidas no edital. 

Outra questão do concurso que também precisa ser adequada é que no edital não deve conter nenhuma informação contrária ao que diz o regime estatutário do servidor. 

Pois, esse último funciona como lei máxima para a vida profissional do servidor público. 

As vagas no serviço público são criadas após comprovação de necessidade, seguidas de criação de leis próprias para que as vagas sejam ocupadas. 

Seu salário é custeado pelos cofres públicos.  Para ocupar uma vaga é preciso que o interessado atenda a alguns critérios. Veja abaixo quais são eles: 

- Ser aprovado em concurso público dentro das vagas disponíveis no edital; 
- Estar em pleno gozo de seus direitos políticos; 
- Apresentar certificado do exército, atestando estar em dias com as obrigações militares; 
- Apresentar certidão negativa do cartório eleitoral, comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais; 
- Apresentar atestado médico comprovando sanidade mental ou casos que exigem aptidão física, essa também deve ser comprovada por meio de testes e exames. 

Empregado Público

A condição de empregado público é bem parecida com a de servidor público. A principal diferença é que o regime à qual ele está submetido é o CLT. 

Sendo assim, ele tem não adquire estabilidade, podendo ter seu contrato rescindido a qualquer momento. 

Se isso acontecer, o empregado tem direito ao acerto por tempo de trabalho, incluindo o saque do FGTS, mais a multa de 40% baseado no valor que estava depositado. 

No entanto, essa condição só é válida se a rescisão não for por justa causa. 

No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mensalmente o órgão para o qual o empregado público presta serviço, deve recolher o valor equivalente a 8% do salário e depositar em uma conta específica na Caixa Econômica. 

Em caso de demissão, o saldo de depósito pode ser retirado. Ele também pode ser usado para dar entrada ou abater prestações da casa própria, desde que seja comprada pelo sistema habitacional caixa. 

Pode ainda, contratar um empréstimo consignado e usar o saque aniversário para quitar a dívida, o que contribui para que as taxas de juros sejam ainda menores.

A existência de empregos públicos é uma forma impedir que muitas pessoas sejam nomeadas por meio de indicação política. 

O que influenciaria de forma direta na qualidade dos serviços, uma vez que nem sempre as indicações seguem o critério da devida habilitação profissional para o cargo. 

Sendo assim, por meio do concurso público é possível garantir a isonomia, pois o concurso é lançado por meio de edital público, garantindo o direito da participação de todos os interessados. 

Além disso, as vagas são lançadas quando de fato existem as vagas, evitando assim, o acúmulo de funcionários sem necessidade. 

Conclusão

O servidor público é uma pessoa muito importante para a economia do país, pois ele é quem promove o funcionamento da máquina pública na esfera municipal, estadual e federal. 

A aprovação em concurso público é uma exigência que promove a igualdade e garante que a oportunidade de seguir essa carreira esteja ao alcance de todos. 

Da mesma forma o empregado público precisa se esforçar para ser aprovado e mostrar suas habilidades e profissionalismo para se manter no emprego. 

A grande diferença em ambos os casos é que o regime estatutário vale apenas para o servidor público, enquanto a Consolidação das Leis Trabalhistas é válida para o empregado público. 

Agora que você conhece um pouco mais sobre a carreira pública, se prepare para fazer parte desse grande time que move o país. 

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