Resumidamente, pessoas politicamente expostas são funcionários públicos que exercem ou exerceram nos últimos cinco anos funções ou obtiveram cargos de alta importância dentro da esfera pública.

Leia o texto a seguir e saiba mais sobre o assunto!

Definição de pessoa politicamente exposta

Existe ainda a definição de pessoa politicamente exposta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Essa definição foi retirada da resolução de nº 16 de 28 de março de 2007, em seu Artigo 1 – Parágrafo 1º:

“Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.”

Isso significa que, tanto os agentes públicos como seus familiares, sendo brasileiros ou não, podem ser considerados pessoas politicamente expostas (PPEs). Além disso, os familiares até o primeiro grau também são considerados.

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Quais os cargos públicos relevantes para se tornar PPE?

Para ser classificado como pessoa politicamente exposta, é preciso exercer uma função pública relevante como chefe de estado e de governo; político de alto nível; servidor dos poderes públicos; militar ou magistrado, dirigente de empresa pública ou de partido político. 

Segundo o Banco Central, os grupos que estão integrados dentro da categoria de pessoa politicamente exposta são:

I - os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

II - os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: 

a) de Ministro de Estado ou equiparado; 

b) de natureza especial ou equivalente; 

c) de Presidente, Vice-Presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; ou 

d) do grupo direção e assessoramento superiores - DAS, nível 6, e equivalentes;

III - os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;

IV - os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

V - os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; 

VI - os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa e de Câmara Distrital e os Presidentes de Tribunal e de Conselho de Contas de Estados, de Municípios e do Distrito Federal; e

VII - os Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal de capitais de Estados.

Familiares e representantes

Além dos grupos do setor público, o familiar ou representante que seja próximo ao indivíduo possuidor do cargo público, também pode ser nomeado como pessoa politicamente exposta. 

No âmbito familiar, são considerados: pai; mãe; filhos(as); cônjuges; enteado(a).

No grau de relacionamento são considerados: procurador(a); representante legal; sócios(as), assessores; etc.

Para que serve a declaração de pessoa politicamente exposta?

A declaração de pessoa politicamente exposta foi criada em 2006 com o objetivo de combater e prevenir fraudes financeiras. 

Criada pelo Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), é a associação responsável pelo combate e prevenção dos crimes de corrupção dentro do Brasil.

O órgão, que foi criado em 2003, foi o encarregado de regulamentar o processo de identificação de pessoas politicamente expostas. 

Essa declaração serve como auxílio fiscal no monitoramento das atividades do sistema financeiro, evitando que atos ilícitos como fraudes ou lavagem de dinheiro sejam cometidos.

Riscos financeiros e fiscais das PPEs

Ao se tratar de empresas, é possível que haja uma série de riscos ao se relacionar com uma pessoa politicamente exposta. 

Primeiramente, pode-se citar os riscos de informações fiscais, como fraudes relacionadas à tributação e omissão de patrimônio. 

Em segundo, os riscos financeiros, como grandes transações monetárias, cuja origem do dinheiro é desconhecida. Ambos podem acabar gerando tanto problemas legais como também uma má reputação da marca envolvida.

PPEs na contratação de financiamentos e empréstimo pessoal

Visto que PPEs lidam com grandes transações de dinheiro, principalmente os indivíduos que ocupam cargos políticos, os bancos e instituições financeiras acabam por executar uma fiscalização mais rígida. 

Não por preconceito, mas sim para prevenir que ações ilegais sejam efetivadas dentro dos sistemas da instituição, fazendo valer a transparência dentro das operações do órgão vigente. 

Além disso, é importante lembrar que mesmo sendo usuário com função relevante ou não, todos podem pedir empréstimo.

Entendeu o que é uma Pessoa Politicamente Exposta? É uma delas? Não deixe de acompanhar nosso conteúdo, no blog da Dinheirow temos uma série de posts para sanar suas dúvidas sobre o magnífico mundo das finanças! 

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